A radiocomunicação traz diversas vantagens para as empresas e equipes, principalmente se necessitam operar com estabilidade e recursos extras de segurança.
No entanto, para que essa comunicação ocorra de maneira efetiva, é necessário que os radiocomunicadores profissionais obtenham o licenciamento da Anatel para operar. Acompanhe a leitura para saber mais sobre o tema.
O que é a Anatel?
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é o órgão estatal responsável por regular o setor brasileiro de telecomunicações, a fim de fiscalizar, editar normas e intermediar conflitos entre operadoras e consumidores.
Desta forma, seu papel é:
adotar medidas necessárias para atender o interesse público;
colaborar para o desenvolvimento da telecomunicação;
aplicar políticas nacionais para o segmento;
decretar normas e padrões a serem seguidos pelas operadoras;
homologar e regulamentar os produtos e processos da área;
atender o consumidor;
fiscalizar e moderar possíveis infrações.
A Anatel também é responsável por certificar e homologar os produtos e equipamentos de telecomunicação, como rádios comunicadores, computadores, celulares, tablets, fones de ouvido e outros; bem como autorizar a atuação de empresas que oferecem serviços de telecomunicação.
Assim, garante que os produtos e serviços respeitem os padrões de qualidade, segurança e funcionalidades técnicas regulamentadas.
Por que os radiocomunicadores necessitam de licença?
Os radiocomunicadores profissionais necessitam obter um licenciamento da Anatel para operar, ou seja, obter uma frequência exclusiva de uso comercial.
Existem diversos tipos de licenciamento: para serviços de radioamadorismo, serviços marítimos e o limitado privado, utilizado pela segurança pública, pelas indústrias e empresas em geral.
É extremamente importante regularizar o uso desses aparelhos, visto que eles atuam dentro do espectro eletromagnético, um recurso escasso e não renovável, e necessitam de “organização” dos seus sinais para funcionar corretamente e com segurança para todos os usuários.
Alguns modelos são livres de licenciamento. Entretanto, são aparelhos amadores de frequência aberta, restritos em amplitude de cobertura, robustez e recursos, indicados apenas para lazer.
Caso a empresa esteja atuando sem a autorização devida, corre risco de ter seus aparelhos buscados e apreendidos ou, em casos mais graves, de multa que pode chegar a 10 mil reais e detenção de 2 a 4 anos (com a possibilidade de aumento se houver danos a terceiros) – de acordo com a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/1997) ou o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962).
Como fazer o licenciamento da Anatel?
Para obter esta licença, a Anatel exige que o projeto seja realizado por um profissional habilitado – de acordo com o artigo 9 da resolução 218/73 do CONFEA.
Além disso, são necessários apresentar alguns documentos, que variam de acordo com o modelo de pessoa jurídica, pessoa física e entidades, como CNPJ, procuração, contrato ou estatuto, entre outros.
De maneira geral, para obter o licenciamento deve-se:
Apresentar documentação referente a empresa;
Cadastrar as estações de telecomunicação junto à Anatel;
Analisar essas estações que foram cadastradas;
Emitir a taxa de fiscalização por instalações das estações cadastradas;
Emitir as licenças após o acerto de tributos.
Na MOC Tecnologia você garante todo o processo de licenciamento de maneira eficiente e sem transtornos, seguindo a legislação e com o auxílio de profissionais habilitados.